Uma decisão liminar emitida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2), trouxe impactos significativos para o mercado de apostas esportivas no Brasil, afetando diretamente patrocinadoras de grandes clubes de futebol, como Corinthians e Flamengo. A medida estabelece que empresas de apostas que operam com permissões estaduais só podem atuar dentro dos limites territoriais de seus respectivos estados.
Impacto sobre Esportes da Sorte e Pixbet
As patrocinadoras máster dos dois clubes, Esportes da Sorte (Corinthians) e Pixbet (Flamengo), ficaram fora da lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, conforme a nova regulamentação das apostas esportivas que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Ambas anteriormente operavam com licenças emitidas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), mas agora estão limitadas a atuar exclusivamente no território fluminense.
Segundo a decisão do STF, loterias estaduais e suas empresas credenciadas não podem operar fora dos limites de seus estados sem autorização federal. “Por evidente, trata-se de mecanismo para que o Estado extrapole o limite de sua competência territorial,” afirmou Mendonça em sua decisão.
Consequências para os clubes
A decisão afeta não apenas Corinthians e Flamengo, mas também outros sete clubes da Série A do Brasileirão que possuem contratos com empresas excluídas da lista federal. Entre eles estão Bahia, Ceará, Grêmio, Vitória (patrocinado pela Betstat) e Sport (patrocinado pela Betvip).
Essa liminar levanta questões sobre a sustentabilidade das parcerias entre clubes e empresas de apostas, especialmente à luz do novo marco regulatório estabelecido pelo Governo Federal. Para clubes como Corinthians, já existem movimentações para buscar novos patrocinadores em substituição à Esportes da Sorte.
Esportes da Sorte e Pixbet se manifestam
A Esportes da Sorte divulgou nota afirmando que cumpre todas as exigências legais e que aguarda a manifestação das autoridades competentes sobre o caso. Além disso, a empresa pleiteou uma licença junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e aguarda aprovação.
A Pixbet, até o momento, não comentou oficialmente sobre os impactos da decisão.
Próximos passos
A liminar do STF determina que o governo do Rio de Janeiro e a Loterj implementem, em até cinco dias, mecanismos como geolocalização para assegurar que as operações estejam restritas ao território estadual. O julgamento definitivo da liminar está previsto para ocorrer no Plenário Virtual do STF, em fevereiro.
A decisão reflete um esforço para alinhar o mercado de apostas ao marco regulatório federal, garantindo operações dentro dos limites legais e territoriais. Enquanto isso, clubes e empresas impactadas buscam alternativas para se adaptar à nova realidade do setor.
